Em um julgamento histórico e por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) reconhecer as uniões estáveis de homossexuais no país. Os dez ministros presentes entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. A decisão pode ainda facilitar a adoção, por exemplo.
“O amor venceu”, disse entusiasmado o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, sobre a votação a respeito da união estável de homossexuais. A questão foi aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (5).
Segundo ele, foi uma “lavada”. “Oito a dois, sete a três... Esperávamos de tudo. Mas 10 a zero lavou a nossa alma”, afirmou ele. Vivendo junto com seu parceiro há 21 anos, a liderança GLBT afirmou que a decisão da Justiça fará o Congresso se movimentar. “Os parlamentares terão de se mexer. Foi a inércia do Congresso que fez com que acionássemos a Justiça. E vimos hoje que eles interpretaram muito bem o princípio da dignidade humana."
Os casais gays já podiam solicitar o documento de união estável, mas as decisões eram esparsas e davam margem a vários entendimentos. Segundo a advogada Cilene Hirata, não havia uma diretriz e muitas vezes a união era tida como contratual. “Agora determinou-se que se trata de uma entidade familiar, que diz respeito à Vara da Família, com todos os direitos que a família heterossexual tem”, explicou.
Foram analisados dois pedidos no julgamento: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. A decisão do Supremo terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
Fonte: UOL
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